Conheça a Câmara

Como surgiram as Câmaras Municipais

Historicamente, como unidade político-administrativa, o município surgiu com a República Romana. Esse regime municipal, criado pelos romanos, se difundiu para alguns países, entre eles Portugal, e, através de modificações, passou a desenvolver funções políticas e a estabelecer suas próprias leis locais, posteriormente emergindo o município português, que herdamos quando do Brasil-Colônia. Esse regime vigeu até a Independência, em 1822.

A organização do Poder Legislativo em nosso País surgiu em 1532, quando Martim Afonso de Souza instalou a primeira Câmara brasileira, a de São Vicente, que passou a exercer os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

A partir de 1696 a função de Presidente da Câmara era ocupada pelo “juiz-de-fora”, que era nomeado pelo rei, e o povo elegia três Vereadores. Com a expansão e o desenvolvimento, novos núcleos foram surgindo e, crescendo o sentimento libertário, em 7 de setembro de 1822 ocorreu a Independência. Dois anos mais tarde, no dia 25 de março, foi instaurada a Constituição Imperial, determinando a implantação de Parlamentos Municipais em todas as cidades e vilas existentes, com caráter eletivo e presididos pelo vereador mais votado. Nessa época, além da função legislativa, as Câmaras continuavam exercendo as funções administrativas e executivas, pois não existia o cargo de prefeito, criado somente em abril de 1835.

Com o advento da República, em 15 de novembro de 1889, em conformidade com a Primeira Constituição Republicana, os municípios adquiriram autonomia, as Câmaras foram dissolvidas, e as comunidades passaram a ser governadas por Juntas e Intendentes nomeados pelos Estados, exercendo as funções dos atuais Prefeitos, denominação restabelecida a partir de 1903, quando passaram a ser escolhidos entre os vereadores.

Com a Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas ao Poder, as Câmaras foram novamente fechadas e os prefeitos depostos. Quinze anos mais tarde, com a queda de Getúlio, o País buscou reforço à representatividade popular e, saindo de um longo regime ditatorial, preparou-se para a tão esperada redemocratização. Em novembro de 1947 foram realizadas, em todo o País, eleições municipais para o Legislativo e o Executivo, havendo o empossamento dos eleitos em 1º. de janeiro de 1948.

A 1ª. Legislatura (1948/1951) foi a mais importante da história política e social de nosso Município, pois marcou a redemocratização.